Cidade

Tribunal de Justiça dificulta concessão de alvará de construção no Vale do Sereno

Oitenta edifícios foram erguidosno bairro nos últimos cinco anos

por Paola Carvalho | 15/08/2012 19:33

Odin
Boom imobiliário: oitenta edifícios foram erguidos no bairro nos últimos cinco anos

Overde da Mata Atlântica preservado e o belo nascer do sol por trás das montanhas estão estampados no outdoor de um condomínio residencial recém-lançado no Vale do Sereno, no município de Nova Lima. "Esta pode ser a vista da sua janela", diz o texto da peça publicitária. A magnífica paisagem, porém, não existe mais. Parte do patrimônio vegetal deu lugar à terra avermelhada que ficou à vista após a terraplenagem para a construção de edifícios. O cenário denuncia o avanço do mercado imobiliário sobre a região que fica nos limites da Zona Sul da capital — movimento que os moradores mais antigos do lugar tentam conter a todo o custo. Após quatro anos de disputas na Justiça, eles conseguiram, no mês passado, um parecer do Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que poderá reduzir o ritmo das obras por lá.

Em decisão final e unânime, o tribunal aprovou o texto do relator do processo, o desembargador Wander Marotta, que proí­be a prefeitura de Nova Lima de conceder alvará de construção no Vale do Sereno sem uma rigorosa avaliação com base nas quatro análises exigidas por lei — do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Reno­váveis (Ibama), do Conselho da Área de Preservação Ambiental da RMBH (APA-Sul) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). De acordo com as denúncias apresentadas à Justiça, a administração municipal vinha pondo em prática uma certa "flexibilização das regras" ao liberar licenças antes de receber os quatro documentos obrigatórios sobre os possíveis impactos ambientais dos projetos. Agora, cada novo alvará irregular resultará em multa de 500 000 reais para a prefeitura nova-limense. A decisão tem efeito retroativo e vale para todas as autorizações concedidas desde janeiro. Pelo menos três empreendimentos, que somam mais de 400 apartamentos, poderão ter a licença revogada.

A ação contra a verticalização foi pro­­­­posta em 2008 pela Associação Prae­servare, composta de integrantes da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), que encampou a luta preservacionista dos moradores do Vale do Sereno. No caso de a prefeitura desrespeitar a determinação do TJ-MG, a Praeservare promete dura reação. "A associação pode atuar como subsidiá­ria do Ministério Público e fazer denúncia de crime de improbidade administrativa am­­biental, além de propor ação de dano moral ambiental coletivo e de reparação", ameaça o diretor Henrique Mourão.

Nos últimos cinco anos foram erguidos cerca de oitenta prédios por lá, o que representou um acréscimo de mais de 10 000 residentes na área, onde o metro quadrado custa entre 7 000 e 13 000 reais, dependendo do padrão do imóvel. "A infraestrutura da região já não suporta os milhares de habitantes que ganhou em poucos anos", reclama o auditor fiscal Roney Bernardes, representante dos moradores no Codema. Bernardes, que mora na região há quase vinte anos, queixa-se do tumulto no trânsito causado pelos caminhões que levam materiais aos canteiros de obras e pelo aumento dos automóveis em circulação. "Conheço gente que veio em busca de tranquilidade e agora está voltando para BH." A qualidade do abastecimento de água também preocupa o auditor. A Companhia de Saneamen­­to de Minas Gerais (Copasa) reconhece que a estação de tratamento de esgoto implantada no bairro vizinho, o Vila da Serra, não tem capacidade para atender à demanda recém-criada no Vale do Sereno.

Em sua defesa, a prefeitura de Nova Lima argumenta que os empreendimentos imobiliários são fundamentais para o aquecimento da economia local, com a instalação de empresas, a criação de postos de trabalho e a evolução da receita tributária. Para o TJ-MG, no en­­tanto, os benefícios econômicos não justificam as iniciativas que põem em risco o interesse público de defesa do meio ambiente, em uma verticalização "visível e desenfreada". Para o presidente da Associação dos Empreende­­dores dos Bairros Vila da Serra e Vale do Sereno, Luiz Hélio Lodi, as denúncias sobre flexibilização das regras por parte da prefeitura de Nova Lima para a concessão de alvará de construção são infundadas. "Ninguém está fazendo na­­da à revelia ou escondido", afirma Lodi. "Se acham as regras permissivas, que mudem a lei, pois ela está sendo cumprida." A dona de casa Maria Eustáquia Portela, que passou a maior parte de seus 65 anos na região, diz sentir na prática o impacto ambiental. Nos últimos tempos, quatis e micos não saem de seu quintal. "Eles estão vindo buscar comida porque as árvores frutíferas foram arrancadas para a construção de prédios", diz ela. "Daqui a pouco, a gente é que será expulso de casa." Com tanto fuzuê, há algum tempo o Vale do Sereno não faz jus ao nome. 



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