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Eles merecem seu voto?

Entenda como foi feita a avaliação dos 39 vereadores candidatos à reeleição

Por: Paola Carvalho - Atualizado em

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(Foto: Redação VejaBH)

A convite de VEJA BH, o professor do departamento de políticas sociais e vice-diretor do Centro de Estudos Legislativos (CEL) da UFMG Manoel Santos trabalhou na análise do desempenho dos vereadores

A Câmara Municipal de Belo Horizonte produz pouco. Bem pouco. Os vereadores mal cumprem a obrigação de comparecer às sessões realizadas no edifício da Avenida dos Andradas, no Santa Efigênia. Nesta legislatura, o recordista em presença nas reuniões em plenário, João Oscar (PRP), não foi nem à metade delas: estava em apenas 452 das 982 registradas pela casa. Se o mandato fosse o período letivo em uma escola, todos seriam reprovados por falta. Eles também deixam muito a desejar na qualidade de suas propostas. Dos 2 164 projetos de lei e emendas à lei orgânica da capital apresentados nesta legislatura, quase dois terços foram rejeitados. Entre os que foram aprovados, apenas 25% não se referem a instituição de datas comemorativas, declaração de entidade como de utilidade pública e denominação de ruas, praças, salas e outros ambientes públicos.

"De forma geral, a frequência é baixa, a fiscalização do Executivo é crítica e a produção, ruim", afirma Manoel Santos, professor do departamento de políticas sociais e vice-diretor do Centro de Estudos Legislativos (CEL) da UFMG. A convite de VEJA BH, o especialista trabalhou na análise do desempenho da Câmara e de cada um dos 39 vereadores que disputam a reeleição ­— apenas Elias Murad (PSDB) e Chambarelle (PRB) não concorrem ­—, tendo como base as informações obtidas pela reportagem. Desde 24 de julho, foram quase dois meses de trabalho para recolher dados na Câmara Municipal, no Tribunal Regional Eleitoral, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e na Receita Federal. A avaliação de desempenho dos parlamentares levou em consideração cinco critérios: assiduidade, influência política, produção legislativa, fiscalização e controle do Executivo e participação popular. Coube ao professor Manoel Santos, usando a metodologia do CEL, estabelecer notas técnicas para cada um dos itens. "O que fizemos foi uma análise comparativa entre os parlamentares", explica o professor da UFMG. "Assim, podemos enxergar os que se destacaram com um desempenho acima da média, os que foram apenas medianos e os que tiveram uma atuação crítica, pífia."

Assiduidade - Foi considerada a frequência às sessões em plenário e às reuniões de comissões. A melhor nota técnica foi usada como parâmetro para a avaliação. Assim, o mais frequente deles, João Oscar, ganhou dez pontos em assiduidade (o que não é exatamente um grande feito, já que, para ser o campeão, só precisou comparecer a 46% das sessões de plenário). Todos os demais obtiveram pontuação proporcional tendo como referência a melhor performance. O menos frequente foi Daniel Nepomuceno (PSB), que marcou presença em apenas 17% das sessões plenárias e obteve nota 3,88. Para a nota final de cada parlamentar, o item assiduidade teve peso um. "Ir às reuniões é o mínimo que o vereador tem de fazer", diz o professor da UFMG.

Influência política - Considerou-se a taxa de aprovação de projetos apresentados por vereador. "Não basta apresentar uma proposta. Uma iniciativa legislativa exige do vereador um árduo esforço no sentido de negociar a aprovação com a mesa, com os líderes partidários e com os presidentes e relatores das comissões", explica Santos. O vereador com maior índice de aprovação de projetos de lei, Adriano Ventura (PT), levou a nota 10. Os demais tiveram notas proporcionais. Sete parlamentares ficaram com índices inferiores a 1. A influência política teve peso dois no cálculo da média final de cada vereador.

Produção legislativa - Levou-se em conta a apresentação de proposições consideradas relevantes, sejam projetos de lei ou emendas à lei orgânica da capital. Autor ou coautor de dezesseis propostas relevantes, Joel Moreira Filho (PTC) foi o campeão do quesito e levou nota 10. Todos os demais tiveram pontuação proporcional. Autair Gomes (PSC) foi o lanterninha, com 0,1. A produção legislativa teve peso dois no cálculo da nota final de cada um.

Fiscalização e controle do Poder Executivo - Mediu-se o número de requerimentos apresentados para convocar autoridades, abrir comissão parlamentar de inquérito e pedir informações à prefeitura e às secretarias. Quem mais exerceu o poder de fiscalizar o Executivo foi Iran Barbosa (PMDB) — que apresentou 22 pedidos de informação e quatro convocações de autoridades e levou 10. Os outros vereadores tiveram notas proporcionais. Dez parlamentares não pontuaram neste quesito porque não apresentaram nenhum requerimento. "Fiscalização não é papel só da oposição", pondera Santos. "Mesmo quem é da base aliada tem o dever de controlar o Executivo, até para apontar os desvios que precisam ser corrigidos." Para o cálculo da nota final, a avaliação em fiscalização e controle teve peso dois.

Participação popular - Foram analisados os requerimentos para audiências públicas. Quem mais abriu espaço para a participação dos belo-horizontinos no dia a dia da Câmara foi Leonardo Mattos (PV), que propôs 75 audiências públicas e ficou com a nota 10. Todos os demais tiveram notas proporcionais. Três vereadores levaram zero porque não apresentaram nenhuma proposta. O quesito participação popular teve peso dois no cálculo da média final.

No caso dos vereadores que assumiram o cargo após janeiro de 2009 — nove dos 39 candidatos à reeleição —, foi considerada apenas a produção do período de exercício do mandato. Assim, nenhum vereador foi prejudicado pelo fato de exercer o mandato há menos tempo. A média final do vereador corresponde à soma dos pontos em cada um dos critérios analisados — respeitados seus respectivos pesos, ou seja, multiplicados por dois no caso dos quesitos de peso dois — dividida por nove. Não há o que comemorar na análise feita por VEJA BH e pelo CEL. O mais bem avaliado na média final, Leonardo Mattos obteve nota 6,2. "Os vereadores se tornaram meros despachantes de grupos específicos. É política eleitoreira de péssima qualidade", lamenta o cientista político e diretor do Instituto Ver, Malco Camargos. "A verdade é que há um enfraquecimento do Poder Legislativo", diz o presidente da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Rodolfo Viana. "Os parlamentares precisam se posicionar mais fortemente em defesa dos temas que realmente interessam à comunidade." Precisam mesmo, afinal são pagos para isso. Para representar seus eleitores na Câmara, cada parlamentar recebe um salário mensal de 9 288 reais, com direito a 14º e 15º salários, e mais 69 150 reais mensais para pagar os funcionários de seu gabinete e cobrir gastos referentes à atividade parlamentar.

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Fonte: VEJA BELO HORIZONTE