Trabalho

Servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais lutam para manter o privilégio de férias longas

Em outros estados, direito de dois meses de folga por ano é restrito aos juízes

Por: Luisa Brasil - Atualizado em

Negreiros
(Foto: Redação VejaBH)

Ahhh, as férias! Época de curtir o ócio sem nenhum peso na consciência. Para a maioria dos trabalhadores brasileiros, elas demoram a chegar e acabam num piscar de olhos. Para um seleto grupo de 2 792 funcionários da segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no entanto, a folga dura quase oitenta dias por ano. São trinta dias a cada semestre, com direito ao pagamento adicional de um terço do salário em cada período, e mais um recesso entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Os felizardos ainda são dispensados de trabalhar no dia do aniversário e podem ter seis faltas abonadas por ano, sem apresentar nenhuma justificativa para a ausência. Minas Gerais é o único estado do país a estender aos servidores os controversos privilégios dos juízes.

O período duplicado de descanso no TJMG existe desde 1946, quando foi publicado um decreto estadual para organizar o Poder Judiciário. Naquela época, as férias eram coletivas, tiradas na Páscoa, em julho e em dezembro. Mesmo quando o modelo de recesso coletivo foi abolido, por meio de uma emenda à Constituição de 1988, resoluções internas do tribunal garantiram a manutenção dos sessenta dias de folga para os servidores. O benefício só vale para os funcionários da segunda instância, que trabalham na própria sede do TJMG. Outros 12 789 servidores, que dão expediente nos fóruns das comarcas, não têm os mesmos privilégios e, como era de esperar, cobram equiparação. Eles até aceitam tirar um único período de descanso por ano, mas querem receber o pagamento dobrado do abono de férias. O TJ já avisou que não tem como atender à reivindicação.

Segundo o promotor André Luis Alves de Melo, o longo período de férias é um dos fatores que contribuem para a morosidade da Justiça em Minas. Desde 2006, ele luta contra o privilégio dos servidores de segunda instância e já levou o assunto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considerou o benefício ilegal. Os funcionários então recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e mantêm os dois meses de ócio - graças a uma liminar concedida pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence — enquanto não há uma decisão final sobre a matéria. "Despesas só podem ser criadas por meio de lei, e essas férias são baseadas em uma resolução, uma norma interna do tribunal", argumenta o promotor. A Procuradoria-Geral da República é outro órgão que já se manifestou pela extinção da benesse, com o argumento de que não há lei que assegure folga de sessenta dias a trabalhadores.

O advogado do Sindicato dos Servidores da Segunda Instância de Minas Gerais (Sinjus) Leonardo Militão discorda. "Mesmo com a extinção das férias coletivas, o quantitativo dos dias deve prevalecer", afirma. Ele admite, no entanto, que há um fundo "político" nessa discussão. De acordo com Militão, a carreira no nosso tribunal não é muito atrativa em comparação com a de outros estados e o extenso período de descanso acabaria funcionando como compensação. "O salário inicial da carreira no TJMG é o 23º do país e a evasão só não é maior por causa dessas férias", diz. A saber: o menor salário, para quem tem ensino médio completo, é de 2 162,61 reais para uma jornada de seis horas diárias. Para quem tem nível superior, de 3 386,72 reais. O tal "pacote de compensações" é para lá de vantajoso (veja o quadro ao lado). Como se não bastassem a duração das férias e as faltas abonadas, os servidores de segunda instância desfrutam licenças maiores do que as previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Têm oito dias de folga para casar e oito em caso de falecimento de cônjuge, filhos, pais ou irmãos - cinco a mais do que determina a legislação. Uma vez que não há prazo-limite para que o STF se pronuncie sobre a questão, muitos dias de descanso podem estar assegurados aos felizardos funcionários da casa.

Pacote de regalias

Confira os principais benefícios na segunda instância do TJMG

Férias

Trinta dias por semestre

Férias-prêmio

Três meses a cada cinco anos trabalhados

Aniversário

Dispensa no diaAbono de faltas Até seis por ano, sem necessidade de justificativa

Doação de sangue

Se ocorrer até três meses antes das férias, dará direito a mais um dia no período de descanso

Fonte: VEJA BELO HORIZONTE