Política

Vereadores acabam com a verba indenizatória, mas população questiona intenção

Há quem veja na medida do legislativo de Belo Horizonte mais marketing do que boa vontade

Por: Glória Tupinambás - Atualizado em

Veja
(Foto: Redação VejaBH)

Depois de verem os deputados federais crucificados pela tentativa de liberar passagens aéreas para seus cônjuges e os estaduais criticados por causa da aprovação do auxílio-moradia para parlamentares que têm imóvel na capital, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, por unanimidade, na última quarta (4), o fim da verba indenizatória de 15 000 reais mensais por gabinete. Com a decisão, não haverá mais reembolso de despesas mediante apresentação de nota fiscal. Itens como locação e manutenção de veículos, combustível, serviços postais e material de escritório serão contratados de forma coletiva, por meio de licitação. A expectativa é de que, além de acabar com a possibilidade de fraude nos pedidos de reembolso, o novo modelo de compras resulte em economia para a Casa. Uma comissão técnica está encarregada de avaliar, nos próximos três meses, como colocar a medida em prática.

No ano passado, as despesas com a verba indenizatória somaram 5,5 milhões de reais. Um quarto dos recursos (1,3 milhão de reais) foi gasto na produção de informativos para divulgar suas ações. "É importante informar o eleitor", justifica o vereador Professor Wendel (PSB). "Faço jornais todos os meses." O vereador pediu reembolso também de despesas para a realização de eventos. Em dezembro, por exemplo, apresentou nota fiscal de 3 000 reais do Bar e Restaurante Gaúcho, no bairro Califórnia. "Foi uma homenagem a cinquenta coordenadores de projetos sociais, mas fiz orçamento em três lugares e escolhi o mais barato", explica. Diretor de administração e fi­­nanças da Câmara, Guilherme Avelar re­­conhece que o antigo sistema de autonomia para que os próprios vereadores definissem a aplicação do dinheiro está "esgotado". A liberalidade no uso da verba gerou situações curiosas. Henrique Braga (PSDB) apresentou no ano passado nove pedidos de reembolso, no valor de 720 reais cada, de refeições no mes­­mo restaurante chinês, o Chinna Food, no Centro. Ao longo do ano, fo­­ram mais de 7 000 reais gastos no estabelecimento. Procurado, no entanto, o vereador preferiu não explicar suas despesas. "Nos tempos atuais não é factível dar dinheiro aos vereadores sem concorrência pública, isso facilita a corrupção", diz o agora deputado federal Marcelo Aro (PHS), um dos dois únicos vereadores que abriram mão do benefício - o outro foi Iran Barbosa (PMDB), eleito deputado estadual. O plano agora é licitar os 21 itens solicitados pelos gabinetes e registrar os fornecedores vencedores, com preços mais baixos, de quem os vereadores serão obrigados a contratar produtos e serviços.

Há quem veja na aparente boa intenção dos parlamentares um caráter mais marqueteiro. "É evidente que não baixou uma consciência moral na Câmara", diz o sociólogo Rudá Ricci. Segundo ele, a atitude é uma tentativa de melhorar a imagem antes das eleições do ano que vem. "Querem evitar desgaste. Entre­gam os anéis para salvar os dedos." Além da verba indenizatória, os vereadores de BH recebem um salário de 13 000 reais e podem gastar 55 000 reais para contratar até quinze assessores. Embora tenha votado a favor da mudança, Adriano Ven­­tura (PT) teme que as licitações tornem o controle público menos transparente. "Hoje, os eleitores têm acesso às notas fiscais com as despesas de cada um de nós", argumenta. Será preciso, então, criar mecanismos de fiscalização para o novo modelo e evitar que uma iniciativa positiva vire decepção.

Na mira da Justiça

O uso abusivo dos recursos é alvo de investigações do Ministério Público

Não é de agora o questionamento sobre a utilização da verba indenizatória na Câmara Municipal. O gasto desse recurso tem sido alvo frequente de investigações do Ministério Público de Minas Gerais. Em 2011, 43 ações foram ajuizadas contra vereadores e ex-vereadores por ato de improbidade administrativa e enriquecimento entre 2009 e 2010. Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio João Medeiros, os prejuízos para a Casa chegaram, nesse período, a 10 milhões de reais. Até agora, o único processo julgado pelo Tribunal de Justiça foi o de Wagner Messias (DEM), o Preto, condenado a pagar multa de três vezes o salário de vereador por causa de erros na prestação de contas. "A atividade parlamentar tem de estar sujeita aos controles que existem em qualquer administração pública", diz Medeiros.

Fonte: VEJA BELO HORIZONTE