Lei

Prefeitura regulamenta lei que obriga instalação de bebedouros em casa noturnas

Boates de BH terão noventa dias para se adequar às novas regras

Por: João Renato Faria - Atualizado em

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(Foto: Redação VejaBH)

A polêmica lei que obriga boates e casas noturnas de Belo Horizonte a instalarem bebedouros já está valendo. Após ser aprovada em outubro do ano passado, a regra ainda aguardava a regulamentação da prefeitura. Na quarta (17), o executivo municipal divulgou como deverá ser feita a adequação dos estabelecimentos.

Segundo o decreto Nº 15.279, danceterias, discotecas, salões de dança, boates e similares da capital mineira são obrigados a manter bebedouros com água potável para os seus frequentadores. Onde houver mais de um equipamento, é obrigatório que eles sejam instalados em ambientes separados. Uma análise da qualidade da água deverá ser feita a cada seis meses.

Os proprietários terão noventa dias, a partir da publicação, para se adequarem. Quem não cumprir, será multado em 500 reais e poderá até ser interditado caso não regularize a situação. A quantidade de bebedouros a serem instalados dependerá da lotação (confira especificações abaixo). A lei surgiu por iniciativa da vereadora Elaine Matozinhos, autora do projeto. Na justificativa, ela argumentava que o preço da água vendida em garrafas ou copos nestes locais é alto, o que desincentiva os consumidores a consumirem o líquido. O objetivo, segundo ela, é de "estimular a hidratação e preservar a saúde das pessoas que frequentam as casas noturnas em nossa capital".

Água para todos

Até 200 pessoas: 1 bebedouro

De 201 a 400 pessoas: 2 bebedouros

De 401 a 600 pessoas: 3 bebedouros

De 601 a 800 pessoas: 4 bebedouros

De 801 a 1000 pessoas: 5 bebedouros

Acima de 1000: 6 bebedouros

A cada 300 pessoas acima de 1000: 1 bebedouro

Fonte: VEJA BELO HORIZONTE